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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00
A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: lpessoa@leonardopessoa.adv.br
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.518, de 23/08/05.
Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05
Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013
taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.371 de 17 de Fevereiro de 2005.
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00
A lição do referendo
Benedito Calheiros Bomfim - Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-Conselheiro Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.707, de 23/02/06.
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
O recurso de agravo depois da Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005
Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:09
Decreto nº 8.311, de 23 de Setembro de 2014
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.539, de 23 de Dezembro de 2002.
outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 15:48
Congresso adia para outubro discussão sobre nova tabela do IR
final do ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2005.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 15:20
Clipping de Legislação (Outubro de 2017)
Clipping de Legislação
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Preço do IPVA 2005 está sendo divulgado nesta segunda-feira
SÃO PAULO - A secretaria da Fazenda já tem disponível em seu site, nesta segunda-feira, a tabela do IPVA para 2005.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: kikomafra@gmail.com e f-mafra@uol.com.br